Aposentado e pensionista: Pare de pagar Imposto de Renda indevidamente

Se você possui uma doença grave, a Lei 7.713/88 garante a isenção total e a restituição dos valores dos últimos 5 anos. Atuamos no judicial e administrativo (Receita Federal, INSS, SPPREV, Prefeituras, Estados e outras) para recuperar seu dinheiro.

Falar com especialista!

Pagamento no Êxito

Trabalho com a política "Ad Exitum". Você não paga taxas iniciais. Nossos honorários são descontados apenas quando o dinheiro cai na sua conta.

Via Administrativa Ágil

Atuando diretamente na Receita Federal e nas Fontes Pagadoras, conquistamos a isenção e a restituição em média de 3 a 6 meses.

Restituição Retroativa

Não apenas paramos o desconto mensal: buscamos cada centavo pago indevidamente nos últimos 60 meses (5 anos), com correção.

Equipe Santos e Xavier

Ricardo e Felipe

Fundado em 2020 na cidade de São Paulo, nosso escritório Santos & Xavier nasceu com o propósito de garantir os direitos de aposentados e pensionistas portadores de moléstias graves. Idealizado em meio à pandemia, nosso atendimento foi estruturado utilizando os canais digitais oficiais da Receita Federal, das Fontes Pagadoras e do Judiciário para oferecer um suporte completo à distância, garantindo que você resolva tudo com conforto e transparência.

Nossa equipe é liderada por Ricardo dos Santos, advogado com mais de 10 anos de experiência pela OAB, com atuação sediada na Avenida Paulista. Ao seu lado está Felipe Xavier, especialista responsável pelos procedimentos administrativos e tecnológicos. Trazemos rigor técnico e agilidade aos processos para garantir a isenção permanente e o resgate do seu patrimônio.


Confira se a sua doença dá direito à Isenção

A Lei Nº 7.713/1988 estabelece o direito à isenção e devolução do Imposto de Renda cobrado sobre seus proventos de aposentadoria de até os últimos 5 anos nas seguintes doenças:

Alienação mental (Alzheimer, etc.)
Cardiopatia grave (cirurgias cardíacas)
Cegueira (bilateral ou monolateral)
Contaminação por radiação
Doença de Paget (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Hanseníase (Lepra)
Hepatopatia grave (fígado, hepatite)
Moléstias profissionais
Nefropatia grave (rins)
Neoplasia malígna (Câncer)
Síndrome da imunodeficiência (AIDS)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

Veja o que nossos clientes têm a dizer

"Tive o prazer de usar os serviços profissionais para obter o Requerimento de Isenção junto à Receita Federal com excelente sucesso."

Luiz Fernando

Luiz Fernando do Nascimento

Despachante Aduaneiro (INSS)

"Os serviços foram prestados com tanta competência que em meses resgatamos o imposto retido dos últimos 5 anos na Receita Federal. Hoje minha mãe é isenta e só tenho a agradecer."

Therezinha

Therezinha de Jesus A. Pirani

Diretora de Escola (Prefeitura SP)

"Alguns anos atrás, com um câncer de intestino, pedi minha isenção para SPPREV, que negou. Foi quando conheci o Felipe, que fez meu pedido de isenção e conseguiu até restituições, sou muito grata."

Igues

Igues Vaz Teixeira

Professora aposentada (SPPREV)

"Graças a insistência, resiliência e dedicação pude comemorar o êxito junto a RFB. Conseguiu resgatar meu retroativo dos últimos 5 anos. Recomendo a todos, profissional educado, dedicado e honesto."

Akio

Akio Yadoya

Perito Criminal aposentado (SPPREV)

Atuamos em diversos órgãos pagadores:

Receita Federal INSS SPPREV Prefeitura SUS IAMSPE

Perguntas Frequentes

Fui isento e perdi a isenção, consigo recuperar o imposto?

Sim, é possível. Vai depender do período em que a patologia esteve presente (e/ou se ainda permanece).

Tive a isenção negada na fonte pagadora, mesmo assim consigo recuperar?

Sim, é possível, com os documentos médicos que comprovam a patologia originais e atualizados.

Quais documentos são necessários além da documentação médica?

Identificação pessoal (RG/CNH), comprovante de endereço, declarações de IR dos anos a recuperar, informes anuais de rendimento das fontes pagadoras e procurações.

De qual período será a minha restituição?

A devolução é contada desde o mês em que ocorreu a aposentadoria/pensão (se já estava doente), ou desde o diagnóstico da doença (se já era aposentado), limitado aos últimos 5 anos.

Quanto tempo demora o processo administrativo?

Diferente da via judicial que pode levar anos, na Receita Federal o processo administrativo demora em média de 3 a 6 meses.

A restituição é de todo o imposto de renda pago?

Não. Será devolvido somente o imposto calculado sobre os proventos da aposentadoria/pensão. Impostos sobre aluguéis, salários da ativa ou investimentos não são devolvidos.

O contribuinte faleceu, consigo recuperar o imposto?

Sim. Os herdeiros têm direito através do espólio (com inventário concluído).

NNão deixe seu dinheiro para o Governo

Cada mês que passa é um valor que você deixa de receber. Solicite sua análise agora mesmo e pare de pagar imposto indevidamente.

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